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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Cabe recuso e advogado do ex-prefeito José Maria Monção deverá apela ao TRF em Brasília.


O advogado do ex-prefeito José Maria Monção, Dr. Alexandre Lopes, disse ainda que cabe recurso e que seu cliente não autorizou e muito menos, participou de qualquer desvio de recurso público.


A respeito da Condenação do Ex-Prefeito José Maria Monção, nossa reportagem entrou em contato com o advogado do ex-gestor Dr. Alexandre Lopes que nos informou que trata-se de uma decisão de 1º Grau de um Juiz Federal de Parnaíba, portanto, cabe recurso e que ingressaram com o Recurso de Apelação para o Tribunal Regional Federal em Brasília. Ainda segundo o advogado, o Sr. Jose Maria Monção não autorizou e muito menos, participou de qualquer desvio de recurso público e como é de conhecimento de todos, os entes públicos têm uma equipe responsável pelos pagamentos dos servidores. Ressaltou que o ex-prefeito não malversou os recursos públicos, e portanto, acredita que os tribunais superiores farão justiça e irão absolver o seu cliente.

CONDENAÇÃO

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção, a ressarcir o valor de R$ 3.395.878,89 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) referentes aos desvios decorrentes de simulação de pagamento de folhas de abono salarial de professores com recursos do FUNDEF/FUNDEB.

Monção foi acusado pelo Ministério de desviar R$ 1.797.532,05 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), referente ao ano de 2007, e de R$ 1.598.346,84 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), no ano de 2008.

A sentença condenatória foi dada pelo juiz federal Jose Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, em 01 de junho de 2017.

Monção foi ainda condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e teve os direitos políticos suspensos por 06 (seis) anos. O juiz confirmou as decisões nas quais foram deferidas liminares de afastamento de sigilo fiscal e de indisponibilidade dos bens.

Por Rurirk Araújo(Diário Buritiense)

Fonte da Informação da condenação: Gil Sobreira / GP1

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