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terça-feira, 9 de maio de 2017

Prefeito Rubens Vieira vira réu em ação penal no TJ-PIA.



2ª Câmara Especializada Criminal do TJ-PI aceitou denúncia contra prefeito. 

O relator do processo é o desembargador Joaquim Santana.

Por: RAYANE TRAJANO

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, decidiu receber denúncia contra Rubens de Sousa Vieira, prefeito de Cocal. A ação penal versa sobre crimes previstos na Lei de Licitações. O relator do processo é o desembargador Joaquim Santana.

Além do prefeito também são réus na ação, Jefse Rodrigues Vinute, secretário municipal de Saude; John Brendan Brito Oliveira, presidente da comissão de licitação; e Francisco Ugilson Pereira de Araújo. Também foi denunciado José Filho Neto Rodrigues, músico conhecido como Neto do Caju, que morreu em acidente na BR 343 em janeiro deste ano.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado pela prática tipificada no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), onde descreve crime “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa”.

A defesa do prefeito alegou que “em nenhum momento o Ministério Público demonstrou que a intenção do agente público era beneficiar a si próprio ou terceiro, nem provou o efetivo prejuízo ao erário”.

Porém, a Segunda Câmara julgou que os argumentos da defesa não foram suficientes para desqualificar os documentos anexados aos autos, que apontam a probabilidade da existência do crime, uma vez que os acusados não deixaram evidente que se tratavam de "artistas de fato consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública", nem que a empresa contratada não funcionasse como "mera intermediadora" nos contratos "de exclusividade".

Outro lado

O Viagora não conseguiu contato com o prefeito Rubens Vieira para comentar o caso. O espaço permanece disponível.

Fonte: Viagora

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