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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Junior Percy entra com recurso no TJ-PI contra decisão de juíza

O agravo foi autuado no Tribunal de Justiça no dia 31 de março de 2017 e distribuído a 2ª Câmara Especializada Cível. O relator sorteado foi o desembargador José James Gomes Pereira.

O prefeito de Buriti dos Lopes, Junior Percy (PTB), ingressou com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Piauí no intuito de reformar a decisão da juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, que determinou liminarmente a reintegração ao cargo público e no posto de trabalho de todos os servidores públicos municipais afastados da função pública, contratados no período compreendido entre julho e dezembro de 2016, que não tenham sido convocados a retornar pelo Decreto Municipal n°07/2017, sob pena de multa diária de R$ 35.000,00.

O prefeito pede liminarmente a suspensão da decisão da juíza, “mantendo afastado os servidores públicos que estão fora do cargo em razão da nulidade de suas nomeações e mantenha o teste seletivo ativo”

O agravo foi autuado no Tribunal de Justiça no dia 31 de março de 2017 e distribuído a 2ª Câmara Especializada Cível. O relator sorteado foi o desembargador José James Gomes Pereira.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), através da Promotoria de Justiça do município de Buriti dos Lopes, ajuizou ação requerendo a suspensão do desligamento indevido de servidores efetivos da cidade, que haviam sido aprovados em concurso público e a suspensão do Processo Simplificado Edital n°01/2017. Segundo o MPE, o prefeito eleito, Junior Percy, depois de assumir o cargo, teria decretado o afastamento dos funcionários. Entre os servidores, estavam agentes que exerciam suas atividades junto a serviços públicos essenciais.

De acordo com a promotora Francineide de Sousa Silva, o servidor efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo. O MPE também ressaltou que os funcionários exonerados afirmaram que o prefeito Junior Percy ainda estaria realizando contratações irregulares, em desacordo com os requisitos constitucionais.

FONTE: GP1

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